Certidão por Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

A certidãeste de nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial de um ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Ainda mais do que um papel, esse registro é este ponto por partida para este exercício da cidadania, a ser fundamental para o entrada a uma série do direitos civis, sociais e políticos. Este nosso artigo explora este qual é a certidãeste por nascimento, sua importância jurídica e social, o processo para obtê-la e ESTES impactos qual sua própria ausência Têm a possibilidade de provocar na vida por um indivíduo.

## **O que é a Certidão de Nascimento?**

A certidãeste do nascimento é um documento público emitido por 1 cartório do registro civil qual atesta o nascimento por uma pessoa. Nele constam informações essenciais, como:

* Nome completo do recém-nascido
* Data e hora por nascimento
* Local por nascimento
* Nome dos pais (e, em alguns quadros, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número de registro

Além de ser o primeiro registro oficial da existência de uma pessoa, a certidãeste do nascimento é a base de modo a a emissão do outros documentos, saiba como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até exatamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste do Nascimento**

Do ponto de Aspecto jurídico, a certidãeste do nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de este Palavra Civil Brasileiro, a personalidade civil começa utilizando este nascimento com vida, mas é a certidão que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Desprovido ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Tal existência legal é necessária para garantir direitos tais como:

* Acesso à saúdo (por meio do SUS ou planos por saúde)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiação
* Direito do herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Portanto, a certidãeste é bem Ainda mais do de que uma formalidade burocrática — ela é um instrumento por dignidade humana e por inclusãeste social.

## **Certidão de Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa com a identidade legal. Nenhumas uma certidãeste do nascimento, a pessoa torna-se invisível para este Estado. Crianças desprovido registro sãeste privadas do serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações de violaçãeste de direitos, saiba como produção infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões de crianças em todo este mundo ainda não tem certidão de nascimento. Pelo Brasil, embora o índice do sub-registro tenha caído significativamente nas últimas dé especialmentecadas, ainda há regiões utilizando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência do registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, o acesso a programas de transferência do renda (saiba como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidão do Nascimento no Brasil**

O processo de modo a obter uma certidão por nascimento no Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Documentos necessários:**

* Declaração de Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos dos pais (RG, CPF ou certidãeste por casamento)
* Comprovante por residência (em quaisquer casos)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 dias após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando este pai ou a mãe residirem a mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, o Segunda Via Certidão de Nascimento registro é considerado **tardio**, contudo ainda Nesse caso possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório do registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente no local de nascimento da criança ou de residência dos pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidão do nascimento sãeste **gratuitos**, conforme determina a Lei nº nove.534/1997. Em caso por segunda via, Têm a possibilidade de haver cobrança, salvo em casos do gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas que nãeste foram registradas no prazo legal ainda podem vir a obter sua certidão do nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste de testemunhas e papelada qual provem a existência da pessoa e o vínculo utilizando seus pais. É mais burocrático, contudo essencial de modo a regularizar a situação civil.

Em muitos estados, Andam programas do governo de que facilitam este acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situação por vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovaçãeste e Acesso**

Usando este avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão do nascimento**, qual tem a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidão de maneira on-line, utilizando entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticação digital.

Tal modernização contribui para ampliar este entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até um cartório é difícil.

## **Certidão de Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos por Mães Solteiras**

É possível registrar a criança exclusivamente utilizando o nome da mãe. Posteriormente, o pai pode ser incluído por meio do reconhecimento espontâneo ou proceder judicial do investigaçãeste do paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal do adoção, uma nova certidãeste de nascimento é emitida, substituindo este nome Destes pais biológicos pelos dos pais adotivos. Essa certidão nãeste faz referência à adoçãeste, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Pessoas transgênero podem possibilitar pedir a **retificaçãeste por nome e gênero** diretamente no cartório, isento obrigatoriedade de cirurgia ou proceder judicial, conforme decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidãeste de Nascimento**

Não possuir uma certidãeste de nascimento é o equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papelada (como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade de receptar pontos fortes sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Para além das implicações práticas, há identicamente conjuntamente consequências psicológicas. O sentimento de exclusãeste e a dificuldade de entrada aos direitos básicos podem possibilitar impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social de uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas de Inclusãeste**

Para combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Nacional por Mobilização de modo a o Registro Civil por Nascimento, promovida anualmente pelo Brasil, é uma dessas iniciativas.

Para além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído para promover este registro imediato do recfoim-nascido ainda no hospital.

O emprego por **unidades móveis de registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente tem sido fundamental para reduzir a desigualdade pelo entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão do nascimento é bem Muito mais do qual um documento: é a porta por entrada para a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante este reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial de modo a o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar Destes avançESTES significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios para erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Ainda mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, como natural resume este lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Sem registro, não há cidadãeste."*